TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
IMOBILIARIA VIVENDA EIRELI
O presente termo de Política de Privacidade será realizado pela Imobiliária Vivenda Eireli,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.188.878/0001-89, com sede
na Rua Jorge Czerniewicz, 400, Bairro Czerniewicz, na Cidade de Jaraguá do Sul/SC,
denominada no presente instrumento como “Imobiliária Vivenda Eireli” ou simplesmente
“Nós”, a qual regula o uso das informações fornecida por você, “Usuário”.
Considerando que, sua privacidade é muito importante e a Imobiliária Vivenda Eireli, a qual
está comprometida em proteger seus dados pessoais.
Considerando que, as disposições do presente Termo irão ajudá-lo(a) a compreender quais
dados pessoais coletamos, porque os coletamos e aquilo que fazemos com eles, tudo em
conformidade com a legislação de Proteção de Dados em vigor.
➢ Pedimos que dedique alguns instantes para conhecer as nossas práticas de
privacidade e, caso tenha dúvidas, entre em contato conosco através dos canais
específicos.
➢ Se você NÃO concordar com os termos e condições aqui contidos, por favor,
encerre a navegação neste website e não forneça seus dados nos formulários
e cadastros disponíveis nesta plataforma.
➢ Você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso
você já os tenha fornecidos, entre em contato conosco para solicitar o
encerramento do tratamento dos seus dados e do seu pedido.
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Cláusula 1ª. Este Termo foi elaborado em consonância com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/18), a Lei 12.965/14 e o Regulamento de Proteção de Dados da
União Europeia (GPDR) editado sob o nº 2016/6790.
Cláusula 2ª. Esta Política, elaborada em junho de 2021, passa a vigorar a partir de sua
publicação neste website, e vigorará até que outra a substitua ou altere seu conteúdo.
Cláusula 3ª. Cabe ao Usuário de tempos em tempos ou sempre que visitar o website da
Imobiliária Vivenda Eireli e manter-se informado sobre a eventual alteração do conteúdo desta.
DA NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO
Cláusula 4ª. As operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso website
dependerão da prévia concordância do Usuário, o qual deverá manifestá-la de forma livre,
informada e inequívoca.
Cláusula 5ª. O Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando
em contato por meio nos nossos canais de atendimento, sendo que, não havendo hipótese
legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados fornecidos mediante
consentimento, os mesmos serão excluídos.
Cláusula 6ª. Além disso, o Usuário também poderá NÃO concordar com alguma operação de
tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, algumas
funcionalidades do website poderão estar indisponíveis.
DOS DADOS COLETADOS
Cláusula 7ª. Nós coletamos dados pessoais que você disponibiliza para a Imobiliária Vivenda
Eireli através do nosso website nas seguintes hipóteses:
a. Quando você preenche um formulário online;
b. Quando você solicita e/ou preenche a simulação de financiamento;
c. Quando se candidata para uma vaga de emprego;
d. Quando é realizado captação de imóveis;
e. Quando você passa pela análise de crédito para possível locação;
f. Quando realiza algum contato com a empresa; ou
g. Quando você envia dados para nós de qualquer outra forma.
Cláusula 8ª. Nestes casos, nós coletamos os seguintes dados pessoais, por exemplo:
a. Informações pessoais e individuais, tais como: nome, RG, CPF, endereço, TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
IMOBILIÁRIA VIVENDA EIRELIemail, telefone;
b. Comprovantes de renda e comprovante de residência;
c. Informações de sua empresa (nome, endereço, telefone);
d. Detalhes de endereço (país, região, cidade);
Cláusula 9ª. Nós também coletamos dados sobre como você utiliza o website por meio de
cookies, com a finalidade de otimização de nossas Plataformas e também para analisar o fluxo
de acessos e gerar melhores conteúdos.
Cláusula 10ª. A menos que você nos informe ou a exigência decorra de uma obrigação legal,
nós não coletamos dados pessoais sensíveis, tais como os que revelem a origem racial ou
étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos,
os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde
ou à vida sexual.
Parágrafo único: Se você fornecer dados pessoais sensíveis, a Imobiliária Vivenda Eireli os
utilizará apenas e tão somente para as finalidades informadas, de acordo com a legislação
em vigor.
DO MOTIVO DA COLETA DE DADOS
Cláusula 11ª. Utiliza-se os dados pessoais coletados para os fins pelos quais foram
fornecidos. Por exemplo, se você usar nosso formulário cadastral e fornecer dados pessoais
para entrar em contato conosco, nós iremos utilizar estes dados para atender sua consulta
e/ou enviar o conteúdo que você solicitou, realizando a simulação que foi solicitada, por
exemplo.
Cláusula 12ª. Utilizaremos também os seus dados para o cumprimento do objetivo social da
Imobiliária Vivenda Eireli, incluindo a oferta de serviços.
Cláusula 13ª. Se você se candidatar para uma vaga de emprego, por exemplo, a Imobiliária
Vivenda Eireli tratará e manterá o registro dos dados pessoais enviados, pelo tempo necessário
e sempre de acordo com a legislação em vigor.
DO MOMENTO QUE SERÁ FORNECIDO OS DADOS
Cláusula 14ª. A Imobiliária Vivenda Eireli é uma empresa de corretagem de aluguel e venda
de imóveis e gestão e administração da propriedade imobiliária, tendo como clientes pessoas
físicas e jurídicas.
Cláusula 15ª. Se você compartilhar conosco dados de uma pessoa jurídica, nós
presumiremos que você tem poderes para tanto. Em nenhuma hipótese a Imobiliária Vivenda
Eireli poderá ser responsabilizada caso o Usuário informe dados de terceiro sem estar
legitimamente autorizado para tanto.
Cláusula 16ª. Quando o Usuário fizer um orçamento, simulação, pesquisa e/ou requerer
algum serviço da Imobiliária Vivenda Eireli, poderá ser necessário o fornecimento de dados
pessoais. Esses dados serão tratados de acordo com a finalidade para o qual foram informados.
DO PROCESSAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Cláusula 17ª. O website é administrado pela Imobiliária Vivenda Eireli e nós só
compartilharemos suas informações com nossas controladas, de acordo com as garantias
estabelecidas neste Termo.
Cláusula 18ª. Estaremos comprometidos em garantir um alto nível de proteção dos dados
processados por nós para atender as demandas de regulamentações e proteger os direitos e
informações das pessoas envolvidas.
Cláusula 19ª. A Imobiliária Vivenda Eireli e suas controladas não vendem e nem fornecem
para terceiros os dados coletados em suas Plataformas, exceto nas seguintes hipóteses:
a. Para cumprir com uma obrigação legal;
b. Quando acreditarmos de boa-fé que uma lei aplicável o exige;
c. A pedido de autoridades governamentais no âmbito de qualquer inquérito;
d. Para verificar ou fazer cumprir os nossos termos de utilização ou outras normas
aplicáveis;
e. Para detecção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades
técnicas e/ou de segurança;
f. Para proteger os direitos, propriedade, garantias ou segurança da Imobiliária
Vivenda Eireli e/ou de terceiros.
DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Cláusula 20ª. A Imobiliária Vivenda Eireli armazena os dados pessoais do Usuário por tempo
não mais que o necessário para o propósito do que foi processado.
Cláusula 21ª. Seus dados pessoais serão excluídos ou serão anonimizados quando não são
mais necessários para o processamento dos propósitos mencionados nesta Política.
Cláusula 22ª. No caso em que certos dados pessoais sejam necessários para atender uma
intimação ou outra questão legal, a Imobiliária Vivenda Eireli irá mantê-los durante um período
que nos permita lidar ou responder a quaisquer queixas, questões ou preocupações relativas
ao serviço.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS
Cláusula 23ª. A Imobiliária Vivenda Eireli envidará todos os esforços para proteger os seus
dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou
divulgação.
Parágrafo único: Sempre que possível, os dados pessoais serão encriptados,
pseudonimizados ou anonimizados.
Cláusula 24ª. O acesso aos dados pessoais é apenas permitido entre os nossos funcionários
em função da necessidade de conhecimento, e são sujeitos a rigorosas obrigações contratuais
de confidencialidade se processados por terceiros.
Cláusula 25ª. Mesmo com a tomada de medidas preventivas e a alocação de dados em
ambiente seguro, ainda assim é possível que ocorra algum problema motivado por terceiros
(ataques cibernéticos à base de dados, invasão do equipamento do Usuário, danos às
infraestruturas de comunicações, etc.) e/ou decorrentes de caso fortuito ou de força maior,
casos em que a Imobiliária Vivenda Eireli exime-se de qualquer responsabilidade, por não
deter nenhum tipo de controle.
Parágrafo único: Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco
ou dano relevante para quaisquer dos Usuários, a Imobiliária Vivenda Eireli comunicará os
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, de acordo com a
Lei Geral de Proteção de Dados.
DOS COOKIES
Cláusula 26ª. Nós utilizamos cookies para otimizar o website e para analisar o tráfego do
mesmo. Cookies são uma parte essencial de como nosso website funciona. O principal
propósito de nossos Cookies é melhorar a experiência do Usuário.
Cláusula 27ª. As informações coletadas pelos Cookies também contribuem para que nós
melhoremos o website, estimando números e padrões de uso, a compatibilidade com os
interesses do Usuário, pesquisas rápidas, etc.
Cláusula 28ª. A qualquer momento você pode alterar as suas configurações de pesquisa para
administrar estes Cookies e/ou se opor ao registro destes pelo website, bastando que desative
esta opção no seu próprio navegador.
Parágrafo primeiro: A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade
de algumas ferramentas e funcionalidades do website, comprometendo seu correto e esperado
funcionamento.
Parágrafo segundo: Outra consequência possível é a remoção das preferências do Usuário
que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
DO SEU DIREITO
Cláusula 29ª. Você é titular de um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais.
A qualquer momento, você pode pedir para visualizar, corrigir ou apagar seus dados pessoais.
Você também pode solicitar um processamento limitado de seus dados, e, se aplicável, se opor
contra processamentos futuros de seus dados e/ou requerer a portabilidade deles para outro
controlador de dados.
Cláusula 30ª. O titular dos dados pessoais (o “Usuário”) tem direito a obter informações, a
qualquer momento, mediante requisição:
a. Confirmação da existência de tratamento;
b. Acesso e correção de dados eventualmente incompletos, inexatos ou
desatualizados;
c. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a LGPD;
d. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados
os segredos comerciais e industriais;
e. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
f. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
g. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
h. Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.
Cláusula 31ª. Para exercer os direitos mencionados no item anterior, O Usuário deve nos
contatar pelo formulário de contato em nosso website ou enviando um e-mail para
osmari@vivendaimoveis.com
DOS MEIOS DE CONTATO E CANAL PARA RECLAMAÇÕES
Cláusula 32ª. Se você tem dúvidas relacionadas a esta Política ou sobre como nós
processamos seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de
Dados Pessoais através do e-mail osmari@vivendaimoveis.com ou em sua sede, situada na
Rua Jorge Czerniewicz, 400, Bairro Czerniewicz, na Cidade de Jaraguá do Sul/SC, telefone (47)
3372-1122.
Cláusula 33ª. Caso o Usuário esteja insatisfeito com a resposta apresentada pela Imobiliária
Vivenda Eireli, dela discorde ou ainda se sentir lesado, independentemente de requerimento
administrativo ou procedimento judicial, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional
de Proteção de Dados – ANPD.
Parágrafo único: A ANPD poderá ainda prestar informação complementar ou
aconselhamento sobre os direitos do Usuário.
Cláusula 34ª. Fica nomeado como Encarregado e Controlador o Sr. Osmari Antonio Bertoldi
e como Operador a Sra. Marciele Piccoli, nos termos da Leis Federal nº 13.709/2018.
DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Cláusula 35ª. As dúvidas e/ou conflitos que decorram da legislação de proteção de dados
pessoais serão resolvidos à luz da legislação brasileira.
Cláusula 36ª. Fica estabelecido que as controvérsias e/ou litíg